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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 16:02
Faculdade deverá fornecer meios para aluno surdo acompanhar aulas virtuais
A decisão liminar foi concedida pela juíza substituta da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 16:44
Demora na concessão da aposentadoria não gera dever de indenizar
O juiz conclui inexistir qualquer motivação hábil a ensejar o pagamento de indenização por danos materiais e morais, uma vez que, de acordo com o julgador, “não tendo sido comprovado o dano, não há o que indenizar.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:59
Turma mantém condenação de empregada doméstica que furtou residência
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:55
Servidora pública ameaçada por colega no local de trabalho deve ser indenizada
A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que negou o recurso do réu e manteve a sentença originária.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2020 - 16:17
DF terá que indenizar erro médico após parto que durou mais de 29 horas
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 15:34
Empresa terá que pagar parcelas vencidas de contrato de marketing e multa por rescisão
O colegiado decidiu, por unanimidade, que o serviço foi prestado e, por isso, a empresa deve receber o pagamento referente aos meses de inadimplência.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:38
Aplicativo deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia
A magistrada entendeu que, mesmo não atingindo as metas de aceitação firmadas em patamares antes da pandemia provocada pela Covid-19, não houve inadimplemento por parte do motorista.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 14:47
Fabricante de refrigerantes terá de indenizar consumidores por conteúdo estranho em bebida
Os julgadores entenderam que a simples colocação de produto impróprio para o consumo em circulação, contendo corpo estranho em seu interior, ainda que não ocorra sua ingestão, expõe o consumidor a risco de lesão à saúde e à segurança, o que autoriza a reparação legal.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 15:34
Alteração de aulas na modalidade presencial para virtual não garante desconto em mensalidade
A Decisão é da juíza substituta do 3º Juizado Especial Cível de Brasília.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 14:34
Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal
Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:24
Exercício de cargo de confiança não gera desvio de função de servidor público
A Turma acompanhou a relatora de forma unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:27
Justiça mantém demissão de médico dos quadros do DF por abandono de cargo
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2020 - 10:40
Motorista que exercia a tarefa de cobrador não receberá acúmulo de função
As funções são totalmente compatíveis, segundo o colegiado.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 13:23
Justiça determina que DF realize cirurgia para retirada de contraceptivo de paciente
O GDF tem 15 dias para cumprir a determinação. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 12/06.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 09:44
OAB sugere que valores de RPV e precatórios sejam transferidos diretamente para conta das partes
A entidade solicita o procedimento tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas em processos com trâmite nas varas federais.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 11:07
Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 16:07
Juiz é impedido de atuar em processo por emprestar celular para preso fotografar cela
A Decisão unânime do TJ/SC se deu em pedido formulado pelo MP/SC.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 16:25
Companhia aérea é condenada por cláusula que prevê cancelamento de voo de volta por no-show na ida
Ministro Marco Buzzi, do STJ, restabeleceu sentença e conferiu-lhe abrangência nacional.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2019 - 11:34
Jovem trabalhador rural que perdeu a perna em acidente tem indenização aumentada
O acidente causou incapacidade total e permanente para a profissão que ele exercia.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Setembro de 2019 - 12:30
Processual Civil e Tributário. Reconhecimento do Direito de Compensação Tributária
Agravo Interno no Recurso Especial.
